A temporada de declaração do Imposto de Renda 2025 começa em 17 de março, após a tradicional data de início (15 de março) cair em um sábado. O prazo final para envio das declarações será 31 de maio, mas, devido ao fim do mês também ocorrer em um sábado, o prazo se estende até o primeiro dia útil seguinte.
Os contribuintes devem estar atentos às atualizações da Receita Federal sobre o calendário e as regras de obrigatoriedade. Quem precisar declarar deve fazê-lo com base nos rendimentos de 2024, aproveitando as deduções e isenções disponíveis para reduzir o imposto a pagar.
O que esperar para a temporada 2025?
Como todo ano, a Receita Federal está trabalhando para divulgar as regras e as alterações que possam impactar o processo de declaração. A expectativa é que, na primeira quinzena de março, o calendário definitivo para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2025 seja publicado, trazendo informações detalhadas sobre a forma de envio, as datas e qualquer alteração nas regras para o preenchimento da declaração.
Vale destacar que a declaração de Imposto de Renda 2025 diz respeito ao ano-base de 2024, portanto, os rendimentos, despesas dedutíveis e a comprovação do patrimônio de bens e direitos do contribuinte devem ser informados com base nas movimentações de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
Quem está obrigado a declarar o IR 2025?
A Receita Federal ainda irá confirmar os critérios para a obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda em 2025, mas especialistas apontam que as regras provavelmente serão mantidas, com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 vigente em 2024. Para ajudar os contribuintes a se prepararem, a seguir estão alguns dos critérios mais comuns que determinam a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda 2025:
• Rendimentos tributáveis: quem teve rendimentos acima de R$ 30.639,90 no ano-base 2024 deve declarar. Isso inclui salários, aposentadorias e outros tipos de rendimentos que não se enquadram nas isenções.
• Rendimentos isentos e não tributáveis: quem recebeu mais de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou que foram tributados exclusivamente na fonte, como FGTS, pensões e bolsas de estudo.
• Bens e direitos: quem possuía bens e direitos cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 em 2024.
• Ganho de capital: contribuintes que obtiveram ganho de capital em 2024, por meio da venda de bens ou direitos sujeitos à tributação, também estão obrigados a declarar.
• Atividade rural: quem teve receita bruta superior a R$ 169.520,00 proveniente de atividade rural ou quem deseja compensar prejuízos dessa atividade, também deve realizar a declaração.
Além desses casos, há outras situações que podem gerar a obrigatoriedade de entrega da declaração, como a venda de imóveis ou a participação em atividades financeiras que resultaram em lucros tributáveis. A Receita Federal divulgará todos os critérios detalhadamente, e os contribuintes devem ficar atentos às atualizações.
Onde declarar o IR 2025?
A declaração do Imposto de Renda 2025 pode ser feita de várias formas, dependendo da preferência do contribuinte e dos recursos tecnológicos que ele tenha disponível. A principal forma de envio é por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado diretamente no site da Receita Federal.
O contribuinte também pode acessar o portal "Meu Imposto de Renda" (disponível para quem possui conta no gov.br nível ouro) para fazer a declaração online. Para aqueles que preferem utilizar smartphones ou tablets, a Receita também oferece o aplicativo "Meu Imposto de Renda", que permite realizar todo o processo de envio da declaração diretamente do celular ou tablet.
Mudanças no calendário e nos prazos
Em 2025, a temporada do Imposto de Renda segue o novo formato de prazos iniciado em 2023, com a liberação da declaração apenas em março, visando dar mais tempo à Receita Federal para consolidar as informações recebidas de instituições financeiras, empregadores e serviços de saúde. Essa mudança reduz a necessidade de preenchimento manual, evitando erros.
O prazo para envio será até 31 de maio, com possíveis ajustes no calendário. Em 2024, houve uma prorrogação para os contribuintes gaúchos devido a uma tragédia, mas essa medida não deve se repetir, a menos que ocorra algum evento imprevisto.
Tabela do Imposto de Renda 2025
Para a declaração de 2025, a Receita Federal ajustou a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O teto de isenção subiu para R$ 2.259,20 mensais. Além disso, para alcançar quem ganhava até dois salários mínimos, o governo introduziu um desconto automático simplificado de R$ 564,00. Assim, na prática, quem ganhava até R$ 2.824,00 por mês deixou de pagar Imposto de Renda.
A tabela para 2025 ficou da seguinte forma:
• Faixa 1: Até R$ 2.259,20 – isenção total
• Faixa 2: De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 169,44
• Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 381,44
• Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 662,77
• Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 896,00
Essas faixas e alíquotas serão determinantes para o cálculo do Imposto de Renda devido, com base na soma dos rendimentos tributáveis do ano de 2024.
Quem não precisa declarar?
Nem todos os cidadãos precisam declarar o Imposto de Renda. Contribuintes que se enquadram em determinadas faixas de rendimento ou que não têm outros tipos de rendimentos tributáveis não são obrigados a declarar. A seguir, confira algumas condições em que o contribuinte não precisará enviar a declaração em 2025:
• Recebeu até R$ 2.259,20 por mês em rendimentos tributáveis;
• Não obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00;
• Não obteve ganho de capital nem realizou transações em bolsas de valores ou mercados financeiros;
• Não possuía bens e direitos superiores a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2024;
• Não obteve rendimentos de atividade rural superiores a R$ 169.520,00.
Novidades e expectativas para a reforma do Imposto de Renda
Ainda está em discussão uma possível reforma do Imposto de Renda que poderia trazer mudanças significativas para os contribuintes. A proposta de reforma, que estava sendo discutida pelo governo federal, poderia isentar a tributação de quem recebe até R$ 5.000 por mês. No entanto, até o momento, essa proposta não foi oficializada e, mesmo que seja aprovada, não valerá para o ano-base de 2024.
Dessa forma, os impactos dessa possível reforma devem ser sentidos apenas a partir da temporada de 2026 do IR. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de reforma poderia ser enviada ao Congresso Nacional ainda no início de 2025, mas não há garantia de que ela seja aprovada a tempo de impactar a temporada de declaração de 2025.
Leia também: Reforma tributária: o que é o imposto do pecado?
Qual a importância do Contador na declaração do imposto de renda?
A declaração do Imposto de Renda é uma tarefa fundamental para qualquer pessoa que se enquadre nas regras estabelecidas pela Receita Federal. Para muitos, esse processo pode ser um desafio, considerando a complexidade das normas fiscais e as constantes mudanças nas regras do imposto. É nesse cenário que o contador desempenha um papel essencial.
O contador é o profissional capacitado para organizar e elaborar a declaração de forma correta e dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. Ele tem o conhecimento necessário para avaliar todos os rendimentos, despesas e deduções permitidas, garantindo que o contribuinte pague o valor justo do imposto, seja para restituir o valor pago a mais ou para evitar problemas fiscais futuros. Além disso, o contador pode identificar oportunidades de economia fiscal e otimizar a declaração, evitando erros e possíveis complicações com o fisco.
Em casos mais complexos, como venda de imóveis, ganhos de capital ou questões relacionadas a investimentos, a ajuda de um contador é indispensável para garantir que tudo seja declarado de forma correta e sem riscos de mal-entendidos com a Receita. Se você se interessa por essa área, o Educa Mais Brasil te ajuda! O programa concede bolsas de estudo para carreira com descontos que podem chegar a 85%. Faça hoje mesmo a sua inscrição gratuita, sem burocracia, nota do Enem ou comprovação de renda.