O número de ingressos no ensino superior por meio do sistema de cotas no Brasil teve aumento de 167% em dez anos, de acordo com o Censo da Educação Superior 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). No último anos, foram 108.616 estudantes que usufruíram das cotas para ter acesso à universidade. Quando a Lei de Cotas foi promulgada, em 2012, 40.661 pessoas ingressaram na faculdade com essa política pública.
Os dados retratam a democratização do acesso ao ensino superior ao longo da última década, com a atualização da Lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Censo revela que 55.371 estudantes entraram em universidades, faculdades e institutos federais pelo critério étnico-racial. No entanto, o recorte de cotistas é menor que o de 99.866 que estudavam em escola pública. Ao todo, 45.226 tinham renda per capita inferior a um salário mínimo e meio. Além disso, 2.059 eram pessoas com deficiência e 3.359 utilizaram outros programas de reserva de vagas.
Atualização da Lei de Cotas
A Lei de Cotas foi atualizada com mudanças significativas para o sistema, como a ampliação de vagas para quilombolas, distribuição de vagas proporcionalmente a dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e prioridade a alunos em situação de vulnerabilidade social. O programa será avaliado a cada dez anos e relatórios sobre a permanência e conclusão dos estudantes beneficiados pela política pública serão divulgados anualmente.
As novas regras da Lei de Cotas já valem para a edição de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), afirma Adriano Senkevics, pesquisador do Inep. “Só ocupará vaga quem realmente precisa. O candidato que teve desempenho suficiente para entrar por ampla concorrência vai poder ingressar por essa via”, explicou. “O que eliminará o que chamamos de ‘reprovação injusta’, que é quando a pessoa tem nota para entrar, mas não entra porque as vagas dos cotistas estão todas preenchidas”, detalhou.
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