A Lei de Cotas para instituições de ensino superior deve passar por mudanças em breve, após o Senado Federal aprovar, nessa terça-feira (24), alterações nessa lei. Entre as mudanças previstas estão uma nova forma de concorrer às vagas de ampla concorrência e a redução na renda máxima para cotistas. O texto segue para sanção presidencial.
A lei em questão foi sancionada em 2012 e garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O que vai mudar na Lei de Cotas?
Renda máxima permitida
Atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar de até R$ 1.980 conquistem uma vaga por cotas. Com o novo texto aprovado, apenas pessoas que tiverem renda igual ou inferior a R$ 1.320 poderão se beneficiar com a reserva de vagas para cotistas.
Ampla concorrência
Com o novo texto aprovado, os candidatos vão concorrer, inicialmente, às vagas de ampla concorrência e somente se não alcançarem as notas nesta modalidade passarão a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas.
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Inclusão de quilombolas
Atualmente, a legislação prevê esse direito a autodeclarados pretos, pardos e indígenas e a pessoas com deficiência. Com o novo projeto, os quilombolas também estarão entre os perfis que têm direito ao preenchimento de vagas.
Caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas, o projeto dá prioridade primeiramente a outras subcotas — e só depois para estudantes de escolas públicas, de modo geral. Pela legislação atual, em caso de não preenchimento das vagas de subcotas, as reservas vão diretamente para outros estudantes de escolas públicas.
Foto: Adobe Stock.
Auxílio estudantil
Os cotistas terão prioridade no recebimento de auxílio estudantil.
Pós-graduação
A proposta prevê que as instituições federais de ensino superior deverão promover políticas para inclusão de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação.
Como vai ser feita a avaliação da Lei de Cotas?
Conforme o novo texto aprovado, serão realizadas avaliações da Lei de Cotas a cada 10 anos. A medida substitui o que prevê a lei atual, que determina apenas uma revisão. Para isso, a proposta estabelece que o Ministério da Educação (MEC) divulgue, anualmente, um relatório com informações sobre acesso, permanência e conclusão dos alunos cotistas.
De acordo com a proposta, após três anos da divulgação do resultado do Censo, o Poder Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente a proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em cada estado.
Ensino superior mais acessível
Apesar dos esforços para incluir mais pessoas no ensino superior, a concorrência costuma ser alta e as mensalidades nem sempre cabem no orçamento dos estudantes. Mas é possível estudar na faculdade com bolsa de estudo. E o melhor: sem comprovar renda nem ter nota do Enem.
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