O “Outubro Rosa” nas escolas é lei em Goiás. O texto, oriundo do projeto nº 1116/22, foi sancionado pela Governadoria no dia 13 de setembro de 2022, tornando-se Lei Estadual nº 21.574. A determinação também institui, no Estado de Goiás, as campanhas de prevenção ao câncer de mama.
Um dos objetivos da Lei é sensibilizar a população sobre a importância das prevenções primária e secundária do câncer de mama. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), esse tipo é o mais incidente na população feminina mundial e brasileira, após o câncer de pele não melanoma.
A campanha Outubro Rosa nas escolas
O “Outubro Rosa” nas escolas partiu do princípio que as alunas serão agentes multiplicadoras das informações sobre a prevenção da doença nas comunidades nas quais estão inseridas. O texto foi proposto pelo parlamentar Paulo Cezar. Ele defende que meninas e adolescentes bem instruídas sobre o câncer de mama, além da prevenção futura, promovem conhecimento compartilhado com a família.
De acordo com a Lei, o Outubro Rosa nas escolas inclui uma série de atividades:
A campanha prevista consiste na realização de palestras, eventos e outras atividades congêneres que estimulem as alunas a incentivarem seus familiares a realizarem os exames preventivos, com o objetivo de divulgar e incentivar a prevenção do câncer de mama entre a população feminina.
Com base na Lei Estadual nº 21.574, o objetivo é também divulgar os direitos assegurados pela Lei federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008. O texto dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foto: Adobe Stock.
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Com informações da Agência Assembleia de Notícias*