A acupuntura passa a ter regras nacionais claras para o exercício profissional no Brasil com a publicação da Lei nº 15.345/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de janeiro. A medida estabelece critérios de formação, define quem está legalmente habilitado a atuar e reforça a segurança dos pacientes, além de ampliar o reconhecimento dos profissionais da área.
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação também contribui para ampliar o acesso à acupuntura como Prática Integrativa e Complementar em Saúde na rede pública, fortalecendo a oferta no Sistema Único de Saúde (SUS).
Critérios de formação e habilitação profissional
A lei estabelece exigência de formação específica, comprovação de experiência e reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuação na área. A regulamentação define que podem exercer a acupuntura no país:
• Profissionais de saúde com curso superior em acupuntura;
• Profissionais de saúde com especialização e título reconhecido por conselhos profissionais;
• Profissionais que já praticam a técnica há muitos anos como conhecimento tradicional, mesmo sem títulos formais equivalentes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a norma “regulamenta definitivamente a acupuntura no país”, reforçando o caráter multiprofissional da prática e garantindo mais segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais.
Cursos de extensão e prática multiprofissional
Outro ponto previsto na legislação é a exigência de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejem incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. A medida busca assegurar critérios formativos e ampliar a oferta das terapias integrativas de forma qualificada.
A lei define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais.
Expansão das terapias integrativas no SUS
A acupuntura integra o SUS desde 2006, com a criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). Atualmente, todos os 26 estados e o Distrito Federal oferecem a prática, que está entre as quatro mais registradas na rede pública.
Em 2024, foram mais de 8 milhões de atendimentos em Práticas Integrativas e Complementares, incluindo cerca de 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Até outubro de 2025, já havia mais de um milhão de registros dessa prática no sistema público.
Tramitação do projeto
O texto teve origem no Projeto de Lei nº 5.983/2019, de autoria do deputado federal Celso Russomanno, com relatoria da senadora Teresa Leitão. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2025 e seguiu para sanção presidencial.
Com a regulamentação, especialistas avaliam que o país avança na organização da prática, trazendo maior segurança jurídica, reconhecimento profissional e perspectivas de expansão do acesso às terapias integrativas na rede pública e privada.
Leia também: Profissões da saúde com cursos baratos e boa remuneração
Faça faculdade com bolsa de estudo do Educa Mais Brasil
O Educa Mais Brasil é um dos principais programas de incentivo à educação no país, oferecendo bolsas de estudo que ampliam o acesso ao ensino superior.
Com parcerias em instituições de todo o Brasil, o programa facilita o ingresso em cursos presenciais e EAD em diversas áreas, da saúde à tecnologia. Em um cenário de valorização do empreendedorismo e do trabalho autônomo, a bolsa se destaca como um passo estratégico para a construção de uma carreira sólida.