O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para a segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, certificação que reconhece boas práticas de estados, municípios e do Distrito Federal no avanço da alfabetização e na recomposição das aprendizagens.
As redes interessadas devem se inscrever no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) entre 17 de novembro e 12 de dezembro de 2025, conforme o Edital nº 16/2025, que atualiza o cronograma oficial.
A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como meta estimular políticas e estratégias que assegurem o direito das crianças à alfabetização no tempo adequado, alinhadas ao objetivo nacional de garantir que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental.
O selo reforça o reconhecimento aos esforços das secretarias de educação para reduzir desigualdades e aprimorar continuamente os indicadores de aprendizagem. A cerimônia de premiação está marcada para fevereiro de 2026.
Critérios aperfeiçoados e apoio às redes de ensino
Para a edição de 2025, o MEC aprimorou os critérios de avaliação, com ênfase em ações de valorização dos profissionais da educação. Entre os destaques estão iniciativas voltadas ao cuidado socioemocional, fortalecimento do clima organizacional, reconhecimento profissional, autonomia docente e formação continuada, pilares considerados essenciais para a consolidação de resultados consistentes na alfabetização.
Com o objetivo de orientar as redes de ensino durante o processo, a pasta também disponibilizou o Guia do Participante do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, documento que detalha critérios, etapas e diretrizes para a elaboração das propostas. O material funciona como referência para que gestores compreendam plenamente os requisitos da certificação e organizem suas ações de forma alinhada aos objetivos estabelecidos.
Categorias do selo e processo de reconhecimento
O emblema oficial é distribuído em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro é concedida às redes que alcançam a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Apesar do caráter honorífico, o reconhecimento não deve ser utilizado como ferramenta de competição ou promoção individual de gestores, mas como um instrumento de autoavaliação que evidencia o amadurecimento das políticas locais de alfabetização. A entrega dos selos será realizada em cerimônia oficial em Brasília.
Entre os objetivos centrais do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está o estímulo à implementação de políticas e práticas que fortaleçam a alfabetização e reduzam desigualdades educacionais, alinhando-se às metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O CNCA é desenvolvido em regime de colaboração entre a União, estados e municípios para garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme definido na Meta 5 do PNE. A iniciativa também prioriza a recomposição das aprendizagens de estudantes do 3º ao 5º ano, especialmente aqueles impactados pela pandemia.
O compromisso não prevê uma resposta única para todo o país. Ao contrário, cada estado deve articular, junto aos municípios, uma política de alfabetização adaptada às necessidades e realidades locais, fortalecendo ações personalizadas e mais eficazes.
Veja também: Alfabetização e letramento: qual a diferença entre os dois?
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