O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) um conjunto de novas regras para o ensino superior a distância (EAD) no Brasil, promovendo uma das mudanças mais significativas na regulamentação da modalidade nos últimos anos. A principal medida é a proibição da oferta 100% online para cinco cursos de graduação: Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
A decisão, que será oficializada em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), atende à demanda por mais qualidade e prática em áreas consideradas sensíveis. Além da proibição, o decreto também reformula as diretrizes para outras graduações, criando uma nova categoria de cursos semipresenciais e estabelecendo percentuais mínimos de atividades presenciais e síncronas mesmo para as graduações EAD.
Com essa medida, o MEC dá um passo firme em direção à qualificação do ensino superior brasileiro, equilibrando acesso, inovação e responsabilidade com a formação profissional.
Entenda as mudanças
Segundo o MEC, a explosão da modalidade a distância, com crescimento de 232% entre 2018 e 2023, levou à necessidade de reavaliação do modelo. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro do registrado em cursos presenciais. Apesar da popularização, avaliações do MEC apontaram queda na qualidade de algumas formações 100% remotas, especialmente em áreas que exigem contato humano e prática profissional.
Com o novo decreto, ficam estabelecidas três modalidades de ensino:
• Presencial: pelo menos 70% da carga horária deve ser cumprida em atividades físicas, com limite de até 30% de conteúdo EAD.
• Semipresencial: mescla atividades presenciais, síncronas (online em tempo real) e conteúdos a distância. Permitido para cursos como Farmácia, Fisioterapia, Educação Física e licenciaturas.
• EAD: até 80% da carga horária pode ser remota, mas pelo menos 20% precisa ser realizada presencialmente ou de forma síncrona.
As atividades síncronas, feitas em tempo real com interação entre professores e estudantes, devem seguir critérios rígidos: limite de 70 alunos por grupo, controle de frequência e mediação de profissionais qualificados. Provas presenciais continuarão obrigatórias para cada disciplina a distância. De forma clara, o MEC determinou que cinco graduações não poderão mais ser oferecidas integralmente online:
• Direito
• Medicina
• Odontologia
• Psicologia
Esses cursos passam a ser obrigatoriamente presenciais. Além disso, graduações da área da saúde e licenciaturas, que formam professores para a educação básica, só poderão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial, com no máximo 50% de carga horária EAD. A regulamentação também abre brecha para que outras áreas, como Engenharias, possam ser incluídas futuramente na lista de exceções por meio de novas portarias.
Adaptação e transição
As instituições de ensino terão até dois anos para se adequar às novas exigências. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos a distância não serão prejudicados e poderão concluir sua formação conforme as regras em vigor no momento da matrícula. O decreto também estabelece exigências mínimas de infraestrutura para os polos EAD: laboratórios específicos, internet de alta velocidade, salas de estudo e suporte técnico e pedagógico. O uso de espaços compartilhados entre instituições será proibido.
Garantia de qualidade e regulação
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a decisão visa frear a expansão desenfreada do EAD e garantir maior controle de qualidade, especialmente em formações que exigem atividades práticas e contato direto com pacientes ou alunos. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, elogiou o decreto como um "avanço importante", mas destacou a necessidade de fortalecer a fiscalização: “Esse é o primeiro passo. Agora é garantir que a prática acompanhe a teoria”, afirmou.
Panorama: por que o EAD entrou na mira?
Desde 2022, o número de matrículas em cursos a distância superou os presenciais. Contudo, o desempenho médio dos estudantes de EAD, segundo o Enade, tem sido inferior ao de alunos de cursos presenciais. O crescimento acelerado, somado à baixa avaliação de muitos cursos online, levantou alertas no MEC. Com o novo decreto, o governo federal busca estabelecer um novo padrão de qualidade e dar maior segurança à sociedade sobre a formação de profissionais em áreas cruciais. A seguir, confira o que muda na prática:
• Cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão mais ser 100% EAD.
• Graduações da área da saúde e licenciaturas só poderão ser presenciais ou semipresenciais.
• Cursos EAD deverão ter pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas.
• Infraestrutura dos polos será fiscalizada com mais rigor.
• A nova regulamentação entra em vigor após a publicação no DOU, com prazo de dois anos para adaptação.
Veja também: Como conseguir bolsa para faculdade EAD?
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