O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para que gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. A nova data-limite para o preenchimento do questionário é 6 de outubro.
A ação busca monitorar e aprimorar a estrutura das redes na oferta da educação infantil, etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos.
Adesão já chega a 95% dos municípios
Segundo o MEC, 95% dos municípios brasileiros já enviaram suas informações por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Em sua segunda edição, a pesquisa amplia o diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados e complementa outros levantamentos já realizados. O objetivo é traçar um retrato atualizado da realidade da primeira infância no país.
O questionário é direcionado aos 5.571 municípios e deve ser respondido pelo secretário de Educação ou por pessoa oficialmente designada. Mesmo cidades que não têm crianças de 0 a 5 anos fora da escola devem participar, para garantir um panorama nacional completo.
Estrutura do levantamento
A sondagem está organizada em cinco blocos temáticos e o tempo estimado de preenchimento é de cerca de 30 minutos. O MEC reforça que todos os dados são tratados com segurança, sigilo e anonimato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As informações coletadas são fundamentais para orientar políticas públicas educacionais, respeitando critérios éticos e garantindo a integridade do uso dos dados.
Marco legal e importância da educação infantil
A prorrogação ocorre em um contexto em que a educação infantil ganha maior destaque com a Lei nº 14.851/2024, que determina a criação de mecanismos para levantamento e divulgação da demanda por vagas nessa etapa.
Especialistas reforçam que garantir o acesso à educação infantil de qualidade promove equidade, fortalece a aprendizagem e tem impactos positivos de longo prazo para toda a sociedade.
Apoio e cooperação federativa
O levantamento integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que defende a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento da cooperação com os municípios.
Entre os princípios do Conaquei estão o respeito à diversidade, a promoção da equidade regional, socioeconômica, étnico-racial e de gênero, além da garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral dos bebês e crianças matriculados na educação infantil.
A iniciativa também conta com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).
Orientações aos gestores
Os gestores que ainda não preencheram o questionário podem acessar o formulário pelo Simec. Em caso de dúvidas, o MEC orienta que as secretarias municipais entrem em contato com a Secretaria de Educação Básica (SEB) pelo e-mail: dimam.seb@mec.gov.br.
Veja também: Como apoiar a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental?
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