O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os processos de autorização, reconhecimento e renovação dos seguintes cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EAD): Direito, Psicologia, Enfermagem e Odontologia. A decisão foi anunciada via Diário Oficial da União, por meio de Portaria, publicada na última quinta-feira, 15 de setembro.
A Portaria 668/2022 também cria um grupo de trabalho, de caráter técnico, com objetivo de aprimorar a regulamentação do ensino à distância dos cursos. Essa equipe inclui integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como de membros dos Conselhos Federais representantes das áreas de Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Eles terão um prazo de 180 dias para apresentarem as propostas de melhorias.
O que diz as entidades sobre cursos EAD
A suspensão dos processos de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos citados atende ao pedido da OAB, por meio do presidente, Beto Simonetti, feito no fim de agosto deste ano. A entidade é contrária à liberação de cursos de Direito totalmente na modalidade EAD.
Em nota publicada no site, a OAB diz que a medida é um avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil, refletida no baixo índice de aprovação dos formados na área que prestam o Exame de Ordem Unificado. Por meio do comunicado, o presidente da OAB Nacional diz o seguinte:
A autorização indiscriminada para abertura de cursos de direito no país é lesiva à sociedade, aos estudantes que são levados a investir em cursos sem qualquer qualidade, mera mercantilização do ensino. A decisão do MEC proporcionará segurança jurídica por meio de uma regulamentação efetiva do ensino à distância.
OAB é contrária aos cursos de Direito 100% EAD. (Foto: Adobe Stock)
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também é contra a liberação da criação de cursos EAD, instituída por meio da Portaria MEC 749, de 14 de julho de 2022. De acordo com o CFP, mais de 20 entidades da área defendem o ensino presencial como condição indispensável para a formação de qualidade em Psicologia.
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Com informações da OAB e CFP*