Nem todo mundo sabe, mas as famosas músicas de São João são protegidas legalmente pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXVII. Na prática, isso significa que elas possuem direitos autorais, um tipo de proteção que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação.
Os direitos autorais garantem que compositores e artistas arrecadem financeiramente sobre o uso de sua obra. Assim, nas festas de São João, bem como em outras épocas, as músicas tocadas devem ter autorização prévia do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), mediante pagamento da Taxa ECAD.
O valor da Taxa ECAD é calculado de acordo com um valor de referência conhecido como Unidade de Direito Autoral (UDA), que se baseia no porte do evento e o volume do público. O valor de uma UDA do Ecad 2023 é R$ 93,35, com vigência até o fim do ano. Por meio desse pagamento, compositores, intérpretes e músicos recebem corretamente pelas suas músicas quando são executadas durante os eventos públicos.
Quem deve pagar a Taxa ECAD?
Todas as pessoas físicas e empresas que utilizam música publicamente, como estabelecimentos comerciais, academias de ginástica, bares, cinemas, emissoras de rádio e televisão, prefeituras, promotores de shows que utilizam músicas protegidas por direitos autorais devem pagar o Ecad.
A mesma regra vale para as festas juninas. Em casos de um show, o promotor é responsável por enviar o roteiro com as músicas tocadas ao Ecad. Com base nesse documento, o Ecad poderá fazer a correta distribuição dos valores arrecadados.
Como realizar o pagamento de direitos autorais em festas juninas?
Antes que a festa seja realizada, os organizadores do evento devem procurar a unidade do Ecad mais próxima para fazer o cálculo do valor a ser pago. Também é possível fazer uma estimativa do valor por meio do simulador de cálculo disponível no site do Ecad.
Dessa forma, os direitos autorais arrecadados pelo Ecad são divididos entre compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos.
Mas e o que acontece se não pagar o Ecad? De acordo com a instituição, a falta de pagamento do direito autoral pode resultar em multa para o estabelecimento.
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