As cotas se tornaram parte da política pública de diversos países. Sua origem está relacionada ao ano de 1960, nos Estados Unidos, quando a luta pelos direitos civis ganhou força e diversas medidas foram adotadas para combater a segregação racial.
O Brasil foi um dos países que adotaram a política de cotas raciais e sociais e para pessoas com deficiência. O sistema de cotas sociais no país foi instituído há 20 anos, como forma de combater a desigualdade no acesso ao ensino superior. Trata-se de uma política pública de ação afirmativa adotada para possibilitar que mais pessoas ingressem na faculdade por meio das cotas.
Na prática, as cotas são reservas de vagas em instituições de ensino superior federais e privadas, destinadas a grupos excluídos ou sub-representados dentro destas instituições. Inicialmente, eram exclusivas ao ensino superior, mas com o tempo passaram a ser adotadas em seleções de concursos públicos e dos programas do governo como Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O que são cotas sociais?
As cotas sociais são o tipo de reserva de vagas destinadas aos estudantes que possuem renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo. Enquanto as cotas raciais se baseiam na cor da pele, as cotas sociais têm como base a condição socioeconômica, com critérios como ter estudado em escolas públicas e/ou ser de baixa renda, independentemente da sua cor ou etnia.
No Brasil, as cotas sociais surgiram em 2003, a partir de uma iniciativa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao determinar a reserva de 20% das vagas em todos os seus cursos de graduação para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Essa medida serviu de exemplo para que outras instituições de ensino superior adotassem as cotas como forma de democratizar o acesso à educação e garantir oportunidades iguais.
Ensino superior com bolsa de estudo
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