O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é voltado para
bacharéis em Direito que desejam disputar concursos para a carreira de juiz. A
aprovação no exame funciona como uma habilitação prévia, permitindo que o
candidato participe de seleções promovidas pelos tribunais.
Podem utilizar essa certificação aqueles que pretendem
concorrer a vagas nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho,
Tribunais Militares e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito
Federal e Territórios.
O certificado concedido após a aprovação tem validade de
dois anos, contados a partir da sua emissão pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Esse prazo pode ser estendido uma única
vez, por mais dois anos.
A renovação ocorre de forma automática, salvo decisão
fundamentada da Direção-Geral da ENFAM, com aprovação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). Assim, o candidato habilitado mantém o direito de participar dos
concursos da magistratura durante o período de validade do certificado.
Como se inscrever no ENAM 2026?
As inscrições para o ENAM 2026 devem ser feitas pela
internet, no site oficial da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O período de cadastro vai de 9 de março a 9 de abril de 2026.
Para participar, o candidato precisa acessar a página do
exame, preencher o formulário eletrônico com seus dados e finalizar o envio da
inscrição dentro do prazo estabelecido.
A taxa é de R$ 120,00 e deve ser paga por meio de Guia de
Recolhimento da União (GRU), conforme as orientações do edital. A inscrição só
é confirmada após a compensação do pagamento.
A FGV é responsável pela organização e aplicação da prova, sob supervisão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Por isso, é fundamental acompanhar o edital e possíveis atualizações diretamente no site oficial do exame.
Quais os critérios para participar do ENAM 2026?
Para participar do ENAM, é preciso atender a alguns requisitos básicos. O candidato deve ter nacionalidade brasileira, seja nato ou naturalizado. Também é permitida a participação de cidadãos portugueses que tenham direito garantido pelo Decreto nº 70.391/1972.
É obrigatório ter concluído a graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até a data final de inscrição.
Homens devem comprovar regularidade com o serviço militar. Além disso, todos os candidatos precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral. Cumprir esses critérios é fundamental para que a inscrição seja aceita.
ENAM 2026: veja em quais cidades a prova será aplicada
O ENAM 2026 será aplicado em diversas capitais do país. No
momento da inscrição, o candidato deverá escolher a cidade onde deseja realizar
a prova.
As avaliações acontecerão em:
Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista
(RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR),
Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá
(AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS),
Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador
(BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
É importante verificar com atenção a cidade selecionada no
ato da inscrição, pois a prova será realizada conforme a opção escolhida pelo
candidato.
ENAM 2026: estrutura, matérias e critérios de aprovação
O ENAM 2026 terá uma única prova objetiva, etapa que habilita o bacharel em Direito a participar dos concursos da magistratura. A avaliação está marcada para o dia 7 de junho de 2026 e terá duração de cinco horas. A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas.
Para ser considerado habilitado, é preciso atingir a
pontuação mínima exigida. Na ampla concorrência, o candidato deve acertar pelo
menos 70% da prova, o que corresponde a 56 questões.
Já os participantes que concorrem pelas cotas (negros,
indígenas e pessoas com deficiência) precisam alcançar no mínimo 50% de
acertos, equivalente a 40 questões.
As perguntas serão distribuídas entre as seguintes
disciplinas:
- Direito Constitucional (16 questões)
- Direito Administrativo (10)
- Noções
Gerais de Direito e Formação Humanística (6)
- Direitos Humanos (6)
- Direito Civil (11)
- Direito
Processual Civil (11)
- Direito
Penal (10)
- Direito
Processual Penal (10)
O desempenho nessa etapa é decisivo, pois somente os
candidatos habilitados poderão seguir para os concursos dos tribunais.
Cronograma ENAM 2026
- Publicação
do edital - 3 de março de 2026
- Período
de inscrições - 9 de março a 9 de abril de 2026
- Solicitação
de isenção - 9 de março a 19 de março de 2026
- Prazo
final para pagamento - 10 de abril de 2026
- Aplicação
da prova - 7 de junho de 2026
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