O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.102/2022, que amplia o plano de carreiras da área de Ciência e Tecnologia (C&T) na administração pública federal. A proposta inclui novas instituições ligadas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, fortalecendo a atuação de profissionais da área no setor público.
O texto foi aprovado em regime de urgência e retorna agora à Câmara dos Deputados após mudanças feitas pelos senadores. A relatora da matéria, a senadora Dra. Eudócia, defendeu a preservação do caráter técnico e científico da carreira.
Entre os novos órgãos contemplados estão o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, o Instituto Nacional de Cardiologia e hospitais federais do Rio de Janeiro, como os hospitais dos Servidores do Estado, de Bonsucesso, Cardoso Fontes e Ipanema. O projeto também mantém secretarias do Ministério da Saúde voltadas à pesquisa, inovação e vigilância em saúde.
Carreira será restrita a servidores da pesquisa científica
Durante a tramitação, um dos pontos centrais do debate foi a inclusão de órgãos do Ministério da Saúde no plano de carreiras de C&T. O Senado retirou a ampliação geral da pasta e definiu que apenas profissionais ligados diretamente à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico poderão integrar a carreira.
Nos hospitais federais incluídos no projeto, por exemplo, o benefício será restrito aos servidores que atuam efetivamente em atividades de pesquisa e inovação. Segundo a relatora, a medida evita que a carreira perca seu foco estratégico e preserve a valorização de profissionais dedicados à ciência, tecnologia e inovação no serviço público federal.
Reconhecimento da pesquisa em saúde
No parecer apresentado ao Senado, Dra. Eudócia destacou a relevância do Into e do INC para a produção científica nacional, especialmente nas áreas de traumatologia, ortopedia e cardiologia. As instituições desenvolvem pesquisas aplicadas, projetos de inovação tecnológica e ações voltadas ao avanço científico na saúde pública.
Para a relatora, a inclusão desses órgãos representa um reconhecimento da importância da pesquisa em saúde dentro das políticas nacionais de ciência e tecnologia.
Projeto altera legislação de 1993
O PL 3.102/2022 modifica a Lei 8.691/1993, responsável por regulamentar o plano de carreiras da área de Ciência e Tecnologia na administração federal. A proposta original do Poder Executivo previa apenas a inclusão do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, porém, o texto foi reformulado para contemplar órgãos ligados à saúde e instituições federais de pesquisa. Com as alterações promovidas pelo Senado, o projeto retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
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