A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece piso salarial nacional de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas. A medida contempla jornada de 20 horas semanais e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), etapa decisiva antes de eventual encaminhamento à Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto atualiza uma legislação em vigor desde 1961, considerada defasada diante das mudanças no mercado de trabalho e na organização dos serviços de saúde. Atualmente, o piso das categorias é calculado com base em três salários mínimos, sem mecanismo automático de reajuste.
Piso será reajustado pela inflação
Pela proposta, o novo valor passa a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação. O objetivo é garantir a recomposição do poder de compra dos profissionais ao longo do tempo e dar maior previsibilidade à remuneração.
O substitutivo aprovado, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também amplia regras relacionadas à jornada e à remuneração. O adicional por trabalho noturno e horas extras sobe de 20% para 50% sobre o valor da hora normal.
Além disso, o texto prevê intervalo mínimo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina que funções de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupadas exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Impacto atinge setor público e privado
O projeto abrange profissionais da rede pública e privada, incluindo vínculos celetistas e estatutários. No setor público federal, o impacto fiscal estimado pode chegar a R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais.
Segundo o texto, estados e municípios poderão utilizar recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para auxiliar no custeio da medida, o que amplia o debate sobre a sustentabilidade financeira da proposta.
Debate sobre valorização profissional
Parlamentares defendem que a atualização do piso busca corrigir uma defasagem histórica e pode contribuir para a fixação de médicos e dentistas em diferentes regiões do país, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá caráter terminativo. Caso aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação em plenário.
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