O STF (Supremo Tribunal Federal) se
prepara para julgar se novos cursos de graduação
em Medicina, oferecidos por faculdades particulares, devem ser abertos ou
não por meio das regras do Programa Mais Médicos.
Os ministros
deverão decidir sobre o destino de cerca de 10 mil vagas, que chegaram ao Ministério da Educação com liminar. O
número representa o dobro de vagas criadas nas edições do Mais
Médicos, e equivale a um terço das 30,8 mil vagas de Medicina ofertadas
pelas faculdades particulares.
Na análise a ser
realizada pelo Supremo, os magistrados irão definir se acompanham ou não a
decisão do ministro Gilmar Mendes, que
foi apresentada no último dia 8 de agosto e considerou válidas as regras do Mais
Médicos.
Quais são as regras do Programa Mais Médicos?
Quando se fala
em regras do Programa Mais Médicos,
tem-se como base a Lei 12.871/2013,
que estabelece diversos procedimentos para a abertura de novos cursos e vagas
de Medicina, entre eles o chamamento público prévio.
A norma também
fixa que o MEC deve fazer a pré-seleção de municípios
em que novos cursos poderão ser instalados, levando em consideração a
relevância, a necessidade social e a existência de equipamentos públicos
adequados e suficientes nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Segundo o
ministro Gilmar Mendes, esse regramento possibilita a instalação de faculdades em regiões que tem pouca oferta de médicos.
Além disso, ao exigir a contrapartida de investimentos no setor de saúde,
melhora os serviços na região.
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup)
A Anup questionou judicialmente as
aberturas de novos cursos de Medicina por meio de liminar, sob o argumento do princípio
da livre iniciativa, previsto na Constituição Federal e que obriga o MEC a avaliar
os pedidos de autorização de novos cursos de Medicina sem chamamento público.
Mas com a
decisão do ministro Gilmar Mendes, as novas vagas de cursos de Medicina em IES
particulares poderão ser criadas apenas se atenderem aos requisitos estipulados
pela Lei
do Mais Médicos.
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