Você já deve ter ouvido falar no salário mínimo. O termo se refere ao menor valor que uma empresa pode pagar para um funcionário que atua em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, com a “carteira assinada”.
Reavaliado todos os anos com base na análise do custo de vida da população, o salário mínimo tem como objetivo garantir que os trabalhadores consigam sobreviver mediante os valores pagos pelas atividades que desempenham.
Quando surgiu o salário mínimo?
O salário mínimo foi criado no século XIX, na Austrália e na Nova Zelândia. No nosso País ele surgiu na década de 30, na gestão do presidente Getúlio Vargas, com a promulgação da Lei nº 185 em janeiro de 1936, e decreto de lei em abril de 1938.
O salário mínimo começou a ser aplicado no mesmo ano no Brasil, e ajudou também a tornar os salários no País mais igualitários, já que antes dele existiam 14 salários mínimos em vigor, sendo o da capital (na época o Rio de Janeiro), quase três vezes maior que o pago nas cidades do Nordeste.
Após a aplicação do primeiro salário mínimo no Brasil, o prazo era de três anos para a atualização dos valores. O primeiro reajuste foi dado em 1943 e no final do mesmo ano mais um aumento aconteceu, com o intuito de recompor o poder de compra dos trabalhadores.
O que diz a lei do salário mínimo?
A lei do salário mínimo (Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936) coloca o benefício como um mantenedor das necessidades básicas dos cidadãos. O valor mínimo estabelecido anualmente é considerado, pelo governo, suficiente para que o trabalhador consiga arcar com despesas de alimentação, habitação, vestuário, transporte e higiene, conforme estabelecido nos artigos 1 e 2 da lei:
- Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
- Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.
Como o salário mínimo é definido?
Os critérios para atualização do salário mínimo podem variar a depender do governo. Entre 2007 e 2019, por exemplo, os valores eram definidos com base no Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A partir de 2020, no entanto, o salário mínimo passou a ser reajustado com base apenas na inflação.
A atualização dos valores se baseia sempre no que diz a Constituição Federal, que prevê que os cidadãos não podem perder seu poder de compra. E é por isso que o salário mínimo precisa ser sempre ajustado, uma vez que diversos fatores, como os econômicos e políticos, estão sempre causando alterações nos valores dos produtos e serviços.
Evolução do salário mínimo nos últimos anos
Foram várias os ajustes e mudanças do salário mínimo de 1936 até os dias atuais. Em 2001, por exemplo, ele valia R$180,00, valor que subiu para R$200,00 em 2002 e R$240,00 em 2003. No ano de 2006 o salário mínimo equivalia a R$350,00 e três anos depois, em 2009, valia R$465,00.
No ano de 2011, foram realizados dois ajustes no salário mínimo. Inicialmente foi estabelecido o valor de R$540,00, que depois aumentou para R$545,00. Em 2015 ele já valia R$788,00 em 2019 bateu na casa dos R$998,00.
Foi em 2020 que o salário mínimo brasileiro chegou à casa dos R$1.000,00 pela primeira vez. Nesse ano ele também teve dois reajustes: inicialmente custava R$1.039,00, valor que aumentou para R$1.045 1 mês depois. Em 2022, o salário mínimo foi R$1.212,00.
Leia também: Qual o salário mínimo para 2023?
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