Nos últimos 20 anos o Brasil registrou vinte e três ataques com violência extrema em escolas, desses, 30% ocorreram somente no ano passado, segundo estudo realizado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ainda de acordo com o levantamento, entre 2002 e março de 2023, 24 estudantes, quatro professores e dois profissionais de educação foram mortos decorrentes da violência escolar.
Os crimes bárbaros ocorridos na creche em Blumenau – SC e outro na zona sul de São Paulo (SP), chocaram o país e infelizmente, provocaram uma onda de pânico nas redes sociais, isso porque, alertas de supostos novos ataques varalizaram rapidamente, o que despertou a necessidade da criação de políticas públicas voltadas ao combate da violência nas escolas. Dentre as medidas adotadas pelo atual governo, destacam-se: grupo interministerial de segurança nas escolas , rondas escolares, além do Canal Escola Segura - criado para receber denúncias de ataques contra escolas, disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A violência nas escolas e o uso das redes sociais por grupos de ódio -que fazem apologia a ataques-, propagam ameaças e chegam a idealizar esse tipo de crime, trouxe à tona um assunto que tem chamado atenção da sociedade e do governo: a regulação das redes sociais.
Foto: Adobe Stock
Regulamentação das redes sociais no Brasil
Na última quarta-feira (12), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou uma portaria contendo novas obrigações para as plataformas de redes sociais. Segundo o ministro Flávio Dino, a norma traz "medidas práticas e concretas" de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas.’’
Está previsto na portaria, que plataformas devem atender a diversas requisições da norma, como:
• A obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos;
• Informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos.
Ainda de acordo com a portaria, a Senasp pode exigir que às plataformas impeçam a criação de novas contas que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.
Quem fiscaliza as redes sociais no Brasil?
Hoje, a legislação do Brasil conta com medidas que podem ser aplicadas no contexto das redes sociais, como aquelas que estão previstas no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), no Código Penal Brasileiro (Dec-Lei 2.848/40) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Já existem países com leis mais rígidas voltadas para as redes sociais, que são exemplos para a formulação de novas leis, como a União Europeia, que aprovou em abril de 2022 o Digital Services Act (Lei de Serviços Digitais) com duras punições para as redes sociais infratoras, e os Estados Unidos, que está em processo de revisão do Communications Decency Act, lei que isenta plataformas digitais da responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros.
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