Brasileiros estão entre os imigrantes que vão poder pedir autorização de residência automática para morar em Portugal, conforme decisão do governo português.
Ainda não há previsão para a medida ter início, mas deve beneficiar, automaticamente, 120 mil brasileiros que já moram em Portugal e aguardavam a resposta do governo para visto de permanência no país.
A autorização valerá para imigrantes brasileiros e outros membros da comunidade de países de língua portuguesa. De acordo com o governo português, somente na última década cerca de 400 mil brasileiros se mudaram para Portugal.
Afinal, o que é autorização automática de residência?
Desde que foi divulgada a decisão da autorização automática para morar em Portugal, muitas pessoas ficaram com dúvidas sobre o que é o procedimento.
Pois bem, a autorização de residência automática para interessados em residir em Portugal é um documento, emitido sob a forma de um certificado digital, que permite aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) residir em Portugal durante um ano.
Como solicitar autorização automática de residência em Portugal?
As solicitações para residência automática em Portugal poderão ser feitas pela internet, através da plataforma on-line do SEF.
Para isso, é preciso manifestar interesse antes ou depois de chegar em Portugal e apresentar um contrato de trabalho subordinado ou de prestação de serviços com carteira assinada.
No entanto, para obter o pedido, é preciso efetuar o pagamento de uma taxa de 15 euros (cerca R$ 82). Após validação do pedido, os imigrantes serão legalizados e não precisarão se deslocar presencialmente aos serviços.
Quem pode solicitar a autorização automática de residência em Portugal?
A autorização automática de residência em Portugal pode ser solicitada por brasileiros e demais cidadãos da comunidade de países de língua portuguesa.
Também terá direito de requerer a autorização de residência automática em Portugal quem reside no país, com pedido de manifestação de interesse via sistema SAPA, realizada depois de 2021.
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