É a incorporação de dinheiro ilegal no mercado formal
Lavagem de dinheiro é um termo que consiste em operações comerciais ou financeiras que têm o objetivo de incorporar ao mercado formal, bens, direitos e valores originários de infração, pena, ou seja, ilicitamente. Por meio dessa “lavagem” o “dinheiro sujo” se transforma em “dinheiro limpo”. Em outras palavras, ela dá a aparência de uma operação financeira justificando valores conquistados ilicitamente.
Surgimento do termo
O registro da primeira vez que o termo foi utilizado ocorreu nos anos 70, quando o jornal britânico The Guardian noticiou o Caso Watergate, escândalo político dos Estados Unidos que culminou na renúncia do presidente Richard Nixon.
Em 1988, na Convenção de Viena, começou a ser encarado como problema social e foi rapidamente introduzida nos instrumentos internacionais, os quais exigiram a criminalização e fundamentado como efeito dos lucros do tráfico de drogas.
Então, a partir disso, se inicia o combate e a prevenção ao crime organizado, especialmente devido a associação com a corrupção política, policial e judicial, que facilitariam a geração de lucros. O documento que serviu como referência foram as 40 recomendações que continham a prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
A lavagem de dinheiro também acarreta problemas sociais como o tráfico de drogas, aumento da violência, entre outros. (Foto: Wikipedia)
Prevenção contra lavagem de dinheiro
As propostas internacionais demonstram o encaminhamento da formação e de mecanismos específicos de prevenção e detecção de lavagem de dinheiro a serem estabelecidos por bancos, seguradoras, entre outros.
Esses procedimentos contém três aspectos centrais: a identificação dos clientes, a conservação dos registros das operações e dos documentos de identificação, além de indícios de transações suspeitas encaminhadas para as autoridades competentes.
O GAFI/FATF - Grupo de Ação Financeira sobre a Lavagem de Dinheiro/ Financial Action Task Force on Money Laudering, é o órgão que aconselha as medidas para confrontar esse crime em todo o mundo.
Cada país desempenha essas medidas de acordo com sua realidade local, e dessa forma implementam procedimentos como: Know your costumer – KYC ou conhecimento do cliente, classificação de risco, monitoramento de transações, treinamento de pessoal e auditoria.
No Brasil, o órgão que sentencia a corrupção é o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ele foi criado em março de 1998 pela lei nº 9.613, durante reformas econômicas do presidente Fernando Henrique Cardoso. Tem o objetivo de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relativas ao crime financeiro.
Fases da lavagem de dinheiro
Alguns métodos são utilizados para atingir a corrupção. No processo de lavagem de dinheiro é comum a divisão do processo em três etapas: colocação, ocultação e integração.
• Colocação: nesse processo o dinheiro é introduzido no Sistema Financeiro de forma pulverizada, através de depósitos ou algumas compras de ativos;
• Ocultação: os valores são transferidos meticulosamente entre contas ou entre as aplicações em ativos de forma que se engane o sistema e ao mesmo tempo concentrando os valores;
• Integração: as quantias são introduzidas na economia formal com a configuração de investimentos, isso acontece onde outros investimentos já estão em crescimento, de forma que confunda a economia. Pode-se também converter essas valores em espécie para serem enviados para paraísos fiscais e depois trazer os valores de volta como se fossem investimentos internos.
A lavagem de dinheiro é proveniente de crime organizado e dinheiro ilícito. (Foto: Pixabay)
Entre os paraísos fiscais os dez mais conhecidos do mundo são: Delaware (estado americano), Luxemburgo, Suíça, Ilhas Cayman, Reino Unido, Irlanda, Bermuda, Cingapura, Bélgica, Hong Kong.
Os paraísos fiscais são aquelas regiões que liberam os bancos para fazerem transações financeiras sem identificação dos envolvidos e com taxas reduzidas, e ou até com impostos anulados. Assim eles atraem investidores que não desejam ter contas vinculadas ao seu nome e empresas querendo pagar menos impostos.
Então, percebe-se que o intuito da lavagem de dinheiro não é adquirir mais lucros e sim dissimular a origem ilícita dos valores, que inclusive pode acarretar custos. Dessa maneira, os "lavadores de dinheiro" podem negociar de formas consideradas muito ruins ou desaconselháveis. Um exemplo recente que ocorreu no Brasil foi a Operação Lava Jato, que veio a público em março de 2014.
Podem ser realizados faturamentos de serviços que nunca foram prestados ou além do valor para ocultar a origem do dinheiro. Até mesmo a utilização de contas em nome de “pessoas laranjas”, que emprestam seu nome para abrir contas escondendo a identidade do beneficiário e recebendo gratificações em troca disso.