As inscrições para o 46º Exame de Ordem Unificado começam nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, marcando mais uma etapa decisiva para estudantes e bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no Brasil. A prova é obrigatória para obtenção do registro profissional e é organizada pelo Conselho Federal da OAB, com aplicação da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O período de inscrição segue aberto até 9 de fevereiro de 2026 e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site oficial da banca organizadora.
Inscrições e taxa do Exame de Ordem 46
O procedimento de inscrição para o 46º Exame de Ordem deve ser feito no portal oab.fgv.br, dentro do prazo estabelecido no edital.
• Período de inscrições: 02/02 a 09/02/2026
• Valor da taxa: R$ 320,00
• Prazo final para pagamento: 06/04/2026
No ato da inscrição, o candidato também deve escolher a área jurídica da 2ª fase, decisão considerada estratégica para o desempenho na etapa prático-profissional. A OAB oferece sete opções de disciplinas, e a escolha deve levar em conta afinidade, domínio do conteúdo e experiência prática.
Pedido de isenção da taxa
O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos. Podem solicitar a isenção:
• Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
• Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, conforme o item 2.6 do edital.
O prazo para solicitar a isenção é o mesmo das inscrições, de 02 a 09 de fevereiro de 2026. O resultado preliminar da análise será divulgado em 10 de março, com possibilidade de recurso no dia seguinte. O resultado definitivo está previsto para 2 de abril de 2026.
Estrutura do Exame de Ordem
O Exame de Ordem mantém seu formato tradicional, dividido em duas fases obrigatórias e eliminatórias.
1ª fase: prova objetiva
A prova objetiva está marcada para o dia 3 de maio de 2026 e contará com 80 questões de múltipla escolha. Para avançar à etapa seguinte, o candidato deve acertar no mínimo 40 questões, o equivalente a 50% da prova.
O conteúdo programático abrange disciplinas clássicas do curso de Direito, além de temas específicos exigidos pela OAB, como:
• Direito do Consumidor e Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Eleitoral;
• Estatuto da Advocacia e da OAB;
• Regulamento Geral;
• Código de Ética e Disciplina da OAB.
2ª fase: prova prático-profissional
A 2ª fase será aplicada no dia 21 de junho de 2026 e exige do candidato a elaboração de:
• Uma peça profissional, valendo até 5 pontos;
• Quatro questões discursivas, com 1,25 ponto cada.
A aprovação depende de nota mínima de 6 pontos. A prova é realizada na área escolhida no momento da inscrição, entre:
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
Reaproveitamento da 1ª fase
Candidatos aprovados na 1ª fase do 45º Exame de Ordem, mas reprovados na 2ª fase, poderão solicitar o reaproveitamento da prova objetiva. A OAB publicará um edital complementar específico sobre o reaproveitamento no dia 26 de março de 2026, com todas as orientações e prazos.
Quem pode fazer o Exame de Ordem?
Podem se inscrever no 46º Exame de Ordem:
• Bacharéis em Direito;
• Estudantes matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso, desde que concluam a graduação até 30 de junho de 2026.
O edital alerta que candidatos que não atendam a esses critérios não devem realizar a inscrição, mesmo com objetivo de treinamento. A OAB prevê penalidades para informações falsas, incluindo anulação da inscrição.
Para quem deseja apenas praticar, a recomendação é utilizar provas anteriores e questões comentadas como forma de estudo.
Como se preparar para o Exame de Ordem 46
Além de garantir a inscrição dentro do prazo, a preparação para o Exame de Ordem exige planejamento e estratégia, especialmente para a 1ª fase, que reúne um alto número de disciplinas. Como o exame acontece três vezes por ano, cada edição segue o mesmo modelo:
• 1ª fase: prova objetiva;
• 2ª fase: prova prático-profissional.
A aprovação depende de constância nos estudos, foco nos conteúdos mais cobrados e familiaridade com o estilo das questões da FGV.
Cronograma completo do Exame de Ordem 46
Confira as principais datas divulgadas no edital:
• Publicação do edital: 26/01/2026
• Inscrições e pedido de isenção: 02/02 a 09/02/2026
• Resultado preliminar da isenção: 10/03/2026
• Resultado definitivo da isenção: 02/04/2026
• Prazo final para pagamento: 06/04/2026
• 1ª fase (prova objetiva): 03/05/2026
• Resultado final da 1ª fase: 02/06/2026
• 2ª fase (prova prático-profissional): 21/06/2026
• Resultado final do Exame: 29/07/2026
Leia também: OAB estabelece anuidade mínima de R$ 1.050 a partir de 2026
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