Visto de trabalho em Portugal: projeto de lei facilita acesso a brasileiros

Um projeto que trata sobre visto para trabalho em Portugal foi aprovado na última quinta-feira, 21 de julho, pela Assembleia da República de Portugal. A proposta visa facilitar a entrada e a permanência de estrangeiros que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um deles é o Brasil.

O projeto de lei, que depende de regulamentação para entrar em vigor, também tem o intuito de reduzir a burocracia de autorização de vistos para estrangeiros. Além de Portugal e Brasil, estão incluídos no CPLP os seguintes países: Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

O tempo de validade do visto é 120 dias e pode ser prorrogado por mais 60. Neste caso, os estrangeiros terão até esse prazo para conquistar emprego no país luso, do contrário deverão retornar ao país de origem. A medida trata também dos nômades digitais que poderão solicitar residência por até três anos em Portugal, com inclusão dos familiares.

Com aprovação da nova lei, as solicitações de vistos poderão ser realizadas nos consulados e nas embaixadas portuguesas. Atualmente, o processo é feito por meio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal, órgão que requer mais etapas burocráticas para a autorização.

A concessão de visto para trabalho em Portugal, por meio da nova lei, permite também que os estrangeiros entrem no país para procurar emprego. Nas normas vigentes, poderão solicitar o visto pessoas com contrato, declaração ou promessa de trabalho de uma empresa portuguesa, mas que residam ainda no seu país nativo.

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Caso entrem em vigor, as novas medidas também facilitarão o acesso dos estrangeiros aos serviços do Sistema de Saúde e Seguridade Social ao viabilizarem inscrições na Receita Federal local. Para tirar o visto, os documentos necessários são: passaporte válido, seguro de viagem, comprovantes de alojamento e de meios de subsistência.

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