Órgão que promove assistência ao consumidor
- Campanhas informativas sobre defesa do consumidor;
- Fiscaliza os estabelecimentos para saber se eles cumprem o CDC;
- Promove palestras sobre o consumo em escolas;
- Faz o cadastramento de telefones para bloquear as ligações de telemarketing;
- Fornece apoio a outras entidades civis de defesa do consumidor.
Origem da Instituição
Em cada estado, o PROCON possui uma trajetória diferente. O Estado de São Paulo, por exemplo, foi o pioneiro. O trabalho da instituição começou no ano de 1975, ainda sob o nome de Grupo de Estudos sobre relações de consumo.
É importante lembrar que a criação do órgão tem uma estreita relação com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regulamenta e orienta todas as práticas e relações de consumo, além de garantir os direitos do consumidor. Dessa forma, o PROCON surge como uma das instituições responsáveis por observar se as leis do CDC estão sendo cumpridas.
Os agentes do PROCON fiscalizam os estabelecimentos para evitar preços abusivos e avaliar a qualidade dos produtos.
(Foto: Wikimedia)
Como o PROCON atua
O órgão de Proteção do Consumidor desempenha várias funções, entre as diversas atividades realizadas pelo setor, a mais comum é o recebimento de queixas. O PROCON recebe reclamações no que se refere ao consumo de produtos e serviços nas áreas de:
Saúde – Atendimento de baixa qualidade em hospitais, clínicas, consultórios médicos e dentários, laboratórios, convênios de assistência médica, medicamentos e produtos sem data de validade ou sem rótulos.
Questões financeiras – Cartões de crédito, bancos, contratos, financiamentos, aumento ou taxas abusivas.
Produtos – Má qualidade dos produtos, objetos danificados, sem peças, mal embalados, com instruções de uso difíceis de entender, atraso na entrega ou produto que nunca chegou.
Alimentos – Comidas vencidas ou sem data de validade, alimentos mal conservados, venda casada, produtos com alteração no peso, alimentos ou embalagens estragadas.
Consórcio – Cobrança irregular, não entrega do bem, não aceitação de cartão de crédito, contratos irregulares, devolução do valor pago.
Habitação – Cobrança de valores indevidos, não recebimento do comprovante de pagamento, propaganda enganosa, contratos de aluguel.
Serviços -Propaganda enganosa, assistência técnica, baixa qualidade nos serviços de telefonia, internet, tv a cabo, vendas por telefone, recusa para fornecer recibos de pagamentos.
É importante ressaltar que o PROCON atua promovendo um diálogo entre o fornecedor e o consumidor. O órgão pode requisitar um esclarecimento e também emitir um parecer, mas sua atuação é limitada, somente um órgão judiciário pode condenar o fornecedor e fazê-lo pagar indenizações, exigir reembolso ou aplicar uma multa.
Entre as muitas ações que o PROCON realiza, o órgão está sempre divulgando uma lista com as empresas que mais recebem reclamações dos consumidores. Essa ação é muito importante, pois ajuda o consumidor a escolher bem onde vai realizar a compra e se a empresa tem boa reputação e potencial para receber um investimento.
Durante a Black Friday, por exemplo, o PROCON libera os nomes dos sites que têm uma longa lista de reclamações, dessa forma, os consumidores já podem evitá-los para não correrem o risco de serem mais um na estatística.
Outra ação muito importante realizada pelo PROCON é a divulgação de pesquisas de preços. O órgão mostra a variação nos valores dos produtos nas regiões, assim o consumidor pode decidir onde vai adquirir o produto e se vale a pena comprar a mercadoria naquele momento.
Além de garantir que o consumidor tenha acesso a informação, promovendo uma relação mais equilibrada nos serviços de compra, o PROCON tem buscado desenvolver algumas ações para facilitar a negociação de dívidas. Através de mutirões ou de plataformas on-line, o setor busca intermediar a comunicação entre o fornecedor e o consumidor, facilitando a negociação.