Compreende-se como a separação entre Estado e Igreja
Imagem do Congresso Nacional Brasileiro. (fonte: Wikipedia)
O Estado Laico é representado pela separação entre Estado e Igreja. Os ideais da laicidade nos mostram que os interesses religiosos não podem interferir nas decisões governamentais. Apesar disso, não quer dizer que o Estado seja contra as religiões, apenas garante a liberdade religiosa aos seus cidadãos.
Portanto, o país não prioriza uma religião em detrimento da outra, ou seja, independente de suas escolhas religiosas, as pessoas são tratadas de forma igual. O Estado deve garantir que cada indivíduo tenha liberdade de escolha, sendo que isso não poderá interferir nas decisões políticas.
Exemplos de Estados Laicos, que não sofrem interferência religiosa em suas decisões políticas, são: Brasil, Estados Unidos, Japão, Canadá e Áustria.
História da laicidade
Muitos estudiosos consideram os Estados Unidos como o primeiro país considerado como Estado Laico. Esse fato se dá porque em sua Constituição de 1787 não era mencionada a ligação da Igreja com o Estado. No entanto, não apresentava de forma clara se a religião poderia ou não interferir nas questões políticas. Por conta disso, em 1791 foi criada uma emenda que dizia “o Congresso não fará lei estabelecendo religião oficial, ou proibindo o livre exercício delas”.
Vale destacar que a ideia de Estado Laico ganhou notoriedade no período da Revolução Francesa (1789-1799) e é por isso que a França é um dos grandes representantes do laicismo.
Com o seu surgimento, houve um grande movimento de separação entre a Igreja e o Estado, o que possibilitou a liberdade filosófica e religiosa. Esse processo passou por diversas mudanças e foi preciso alguns anos para que de fato o estado laico se tornasse legítimo.
Brasil e Estado Laico
O Brasil é um Estado Laico? Sim, o Brasil é considerado um estado laico desde o ano de 1890. Tal fato se deu a partir do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que descrevia a separação definitiva entre Estado e a Igreja Católica Romana no Brasil. Observe:
“É proibido a autoridade federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e criar diferenças entre os habitantes do país, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivos de crenças, ou opiniões filosóficas, ou religiosas” (DECRETO 119-A, 1890).
Diante disso, percebe-se que o estado brasileiro garante liberdade religiosa aos seus cidadãos há bastante tempo, separando a Igreja de suas decisões políticas.
Estado Laico X Estado Ateu
Quando pensamos em Estado Laico é comum confundir com o Estado Ateu; mas será que tem alguma relação? Não, apesar de estarmos falando da separação entre igreja e Estado, não quer dizer que o país não acredite em religiões.
Os estados ateístas, diferente do laicismo, proíbem qualquer tipo de ligação entre os seus cidadãos e a religiosidade. Além de não possuírem crenças, os governantes fazem de tudo para combater essa prática.
Podemos citar como exemplos de países ateus: União Soviética, Cuba e Coreia do Norte, que desenvolvem ações socialistas ou comunistas.
Religião e Estado
O estado laico está presente em diversas nações do mundo, mas será que existe apenas essa relação entre religião e Estado? Não, existem outras formas de ligação entre essas duas vertentes. Podemos citar o Estado Confessional e o Estado Teocrático.
Estado Confessional
Nos Estados Confessionais as deliberações políticas sofrem interferência religiosa, mas os governantes são os responsáveis pela tomada de decisões. Os estados podem optar por uma ou mais religião oficial em suas nações.
Na Dinamarca, por exemplo, a religião oficial é o Cristianismo Luterano, no entanto, dá liberdade para os seus cidadãos escolherem as suas preferências religiosas. Além disso, sua nação convive bem com diversos imigrantes muçulmanos.
A Arábia Saudita é adepta do Islã e, diferente da Dinamarca, obriga que todos os indivíduos façam parte do islamismo. Aqueles que não demonstram a fé podem sofrer graves consequências pelo crime de apostasia (renúncia de uma religião).
Outro exemplo é o Reino Unido, onde a Inglaterra tem como religião predominante o Cristianismo Anglicano, o que permite que a Câmara dos Lordes (como o senado) seja composta por bispos anglicanos.
Estado Teocrático
Na teocracia, os países sofrem grandes influências da religião em suas decisões políticas. Essas influências podem ser diretas, ou seja, a religião dita as regras do Estado; ou parciais, em que os governantes são controlados pelo clero, mas tem poder de escolha. Exemplo desse tipo de Estado, é o Vaticano, o qual se pratica as orientações religiosas da Igreja Católica.