Considerado crime inafiançável e imprescindível
O racismo no Brasil tem origem histórica, sendo o resultado do longo período de escravidão estabelecido no país e dos processos que ocorreram nas três décadas após a sua abolição. Mesmo depois de 130 anos da assinatura da Lei Áurea, a segregação socioeconômica e o preconceito racial ainda estão muito presentes na sociedade brasileira. Os negros continuam ocupando os lugares mais baixos na hierarquia social e lideram os índices de desemprego, violência, exclusão educacional, entre outros agravantes.
Tal cenário é comprovado pelos números. Segundo IBGE, no Brasil, onde 55% da população se considera preta ou parda, apenas 4,6% dos cargos de liderança das 500 maiores empresas são preenchidos por negros. Por outro lado, são eles os 75% dos mortos em operações policiais e 62% dos presos.
O que é racismo?
Antes de continuarmos a falar sobre o racismo no Brasil, é importante o entendimento da definição do termo racismo. Conforme o dicionário, é a forma de preconceito ou discriminação diante de quem apresenta uma raça ou etnia diferente. Já para a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial – tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a discriminação racial é definida como:
Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
Vale ressaltar que as palavras racismo e preconceito não possuem o mesmo significado, uma vez que preconceito refere-se à formação de uma opinião e/ou juízo sem nenhum conhecimento prévio sobre determinado assunto e, por isso, pode acontecer diante de diversas diferenças, como gênero, orientação sexual e religião. Contudo, o racismo é considerado uma forma de preconceito, pois também evidencia uma visão preconcebida sobre os negros.
Acredita-se que o racismo no Brasil teve início no século XVI,
com a chegada dos 5 milhões de africanos traficados pelos portugueses. (Imagem: Pixabay)
A origem do racismo no Brasil
O racismo no Brasil é fruto do tipo de colonização feita pelos portugueses e, principalmente, dos episódios que sucederam a abolição da escravatura. Segundo historiadores, a proibição da escravização dos negros trouxe apenas a liberdade perante a lei, mas não houve uma preocupação com a inserção dos libertos e seus descentes na sociedade. Além de ser o último país ocidental a extinguir a escravidão, o governo brasileiro isentou-se da função de garantir direitos básicos a esta população, como o acesso à moradia, condições de saúde e educação, e inclusão nos meios de trabalho.
Com a falta de políticas públicas e perspectivas de indenização pelos anos de servidão, a maioria dos negros foi obrigada a migrar para áreas afastadas da cidade, formando habitações precárias em morros. As chances de emprego também eram mínimas, pois o governo brasileiro passou a incentivar a imigração de trabalhadores.
É justamente desse episódio, de acordo com pesquisadores, que nasce a teoria do embranquecimento. Como a imagem do negro na sociedade era de inferioridade, o governo e a elite burguesa decidiram apoiar a entrada de imigrantes europeus, principalmente italianos e alemães, na tentativa de sobrepor as etnias predominantes no país (negra e indígena). Um dos grandes defensores dessa concepção foi o médico João Batista de Lacerda, que acreditava na ideia de que o ciclo migratório europeu poderia – dentro de um século – favorecer a extinção de toda linhagem negra no Brasil. Além disso, ele afirmava que miscigenação traria resultados positivos, pois a etnia branca acabaria sendo a dominante.
Em contrapartida, para alguns autores, a miscigenação étnica foi, na verdade, a consequência de relações abusivas e uma série de estupros de mulheres negras e indígenas.
Criminalização do racismo no Brasil
Em 1986, foi sancionada a lei nº 7716, que classifica como crime qualquer manifestação motivada por questões raciais, incluindo a verbalização de palavras depreciativas, proibição de acesso à estabelecimentos comerciais e espaços públicos, e até a recusa na oferta de emprego por causa da etnia. Como é inafiançável e imprescindível (há punição independente do tempo que aconteceu), quem comete atos de racismo no Brasil fica sujeito a cumprir pena de um a três anos.
Outro crime suscetível a punição é o de injúria racial. Especificado no Código Penal, diz respeito às ofensas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. O condenado pode ficar de uma a seis meses na detenção, além de realizar o pagamento de multa. Se a injúria for direcionada a idosos ou pessoas com deficiência, a pena varia de um a três anos.