Medida restringe acesso a plataformas e reforça proteção de crianças online
Especialistas defendem uma nova era de proteção infantil no mundo digital
Medidas passam a valer a partir deste ano e exigem adaptação de escolas e plataformas
A lei número 9.605/1998 prevê punições para maus-tratos contra os animais, incluindo prisão e multa, além da proibição de manter a guarda de animais
Nova lei sancionada garante inclusão digital e segurança para estudantes